| Data de Envio | Setor | Ato |
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05/09/2016 11:00
| DP | |
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05/09/2016 10:40
| COEX | Informação nº 6318/2016 - |
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02/06/2016 14:56
| DP | Informação nº 10414/2016 - |
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30/05/2016 11:29
| GP | Ofícios Processuais Diversos nº 1005/2016 - |
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24/05/2016 14:26
| DEX | Despacho Processual Diverso nº 622/2016 - |
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24/02/2015 10:23
| DP | |
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29/01/2015 20:57
| GCDA | Despacho Processual Diverso nº 166/2015 - |
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27/01/2015 18:09
| DP | Informação nº 1336/2015 - |
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19/01/2015 13:31
| GP | Ofícios Processuais Diversos nº 112/2015 - |
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15/01/2015 11:07
| DEX | Informação nº 420/2015 - |
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18/12/2014 10:12
| STP | Certidão de Trânsito em Julgado nº 39/2015 - |
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16/12/2014 18:06
| SMPjTC | Ciência de Decisão nº 2965/2014 - |
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05/12/2014 17:48
| STP | |
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11/09/2014 08:27
| GCDA | |
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20/08/2014 18:25
| SMPjTC | Parecer nº 12944/2014 - provimento parcial Recurso de Revista. Município de Altônia. 2008. Acórdão de Parecer Prévio nº 198/11 - 2SC, pela irregularidade das contas em razão da extrapolação na remuneração dos agentes políticos. Restituição dos valores. Pelo provimento parcial. |
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09/05/2014 07:55
| DCM | Instrução nº 1917/2014 - MUNICÍPIO DE ALTÔNIA: Prestação de Contas do Exercício de 2008. Recurso de Revista: Conhecimento do Recurso, e quanto ao mérito pelo provimento, opinando-se pela reforma da decisão consubstanciada no Acórdão de Parecer Prévio 198/11 - Primeira Câmara. |
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08/05/2014 14:48
| DEX | Informação nº 2898/2014 - |
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30/04/2014 11:25
| GCDA | Despacho Processual Diverso nº 906/2014 - |
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26/03/2014 13:37
| SMPjTC | Parecer nº 6116/2014 - diligência Recurso de Revista. Revisão de subsídios. Extrapolação do índice inflacionário. Apuração dos valores. Pagamento antecipado. Diligência interna à DEX E DCM. |
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25/03/2014 10:43
| DEX | Informação nº 1669/2014 - |
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07/03/2014 11:37
| GCDA | Despacho Processual Diverso nº 528/2014 - |
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24/02/2014 11:46
| SMPjTC | Requerimento nº 33/2014 - Diligência Interna. Recurso de Revista. Revisão de subsídios. Extrapolação do índice inflacionário. Ilegalidade. Pelo não provimento do recurso. Nova manifestação. Requerimento de parcelamento. Diligência á DEX. |
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16/01/2014 15:34
| DCM | Instrução nº 468/2014 - MUNICÍPIO DE ALTÔNIA: Prestação de Contas do Exercício de 2008. Recurso de Revista: Conhecimento do Recurso, e quanto ao mérito pelo não provimento, opinando-se pela manutenção da decisão consubstanciada no Acórdão 198/11 - Primeira Câmara. |
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07/08/2013 16:05
| GCDA | Despacho Processual Diverso nº 72/2014 - |
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30/07/2013 15:35
| SMPjTC | Parecer nº 12163/2013 - pelo improvimento Revisão de subsídios. Extrapolação do índice inflacionário. Ilegalidade. Pelo não provimento do recurso. |
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05/06/2012 10:33
| DCM | Instrução nº 3044/2013 - MUNICÍPIO DE ALTÔNIA: Prestação de Contas de 2008. Recurso de Revista: Conhecimento do Recurso, e quanto ao mérito pelo não provimento, opinando-se pela manutenção da decisão consubstanciada no Acórdão de Parecer Prévio 198/11 - Primeira Câmara. |
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28/05/2012 15:26
| DP | Termo de Redistribuição de Processo nº 983/2012 - |
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23/11/2011 10:11
| DCM | |
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21/11/2011 09:21
| GCHGH | Despacho Processual Diverso nº 2734/2011 - |
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16/11/2011 09:10
| DP | Informação nº 6083/2011 - |
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16/11/2011 09:10
| DP | Termo de Distribuição de Processo nº 17174/2011 - |